CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 5953/2017 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a nomeação de representantes para composição da Comissão de Monitoramento e Avaliação de parcerias celebradas com organizações da sociedade civil, mediante termo de colaboração ou termo de fomento da Secretaria Municipal de promoção e Desenvo
Data publicação: 26/10/2017
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DEX 5952/2017 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a nomeação de representantes para a composição da Comissão de seleção para os processos de Chamamento Público da Secretaria Municipal de promoção e Desenvolvimento Social.
Data publicação: 26/10/2017
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DEX 5951/2017 - Decreto Executivo
Ementa: Revoga em todos os termos o Decreto nº 5.758, de 19 de junho de 2015.
Data publicação: 26/10/2017
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DEX 5950/2017 - Decreto Executivo
Ementa: Regulamenta a lei nº 3.309, de 3 de julho de 2017, no âmbito da rede Municipal de ensino de Ferraz de Vasconcelos, que especifica.
Data publicação: 25/10/2017
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DEX 5949/2017 - Decreto Executivo
Ementa: Declara facultativo o ponto nas repartições públicas municipais, e da outras providencias.
Data publicação: 25/10/2017
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DEX 5948/2017 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, Excesso de Arrecadação de adequação, autorizado pela Lei nº 3.301, de 19 de dezembro de 2016.
Data publicação: 16/10/2017
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DEX 5947/2017 - Decreto Executivo
Ementa: Aceita doação sem encargos.
Data publicação: 16/10/2017
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DEX 5946/2017 - Decreto Executivo
Ementa: Aceita doação sem encargos.
Data publicação: 16/10/2017
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DEX 5945/2017 - Decreto Executivo
Ementa: Aceita doação sem encargos.
Data publicação: 09/10/2017
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DEX 5944/2017 - Decreto Executivo
Ementa: Declara facultativo o ponto nas repartições públicas municipais, e dá outras providências.
Data publicação: 06/10/2017
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