CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 5890/2017 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a prorrogação de prazo de validade de Processo Seletivo que especifica.
Data publicação: 01/02/2017
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DEX 5889/2017 - Decreto Executivo
Ementa: Decreta Estado de Calamidade Pública no âmbito da administração Financeira do Municipio de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providências.
Data publicação: 30/01/2017
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DEX 5888/2017 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a atualização de valor da RPV – Requisição de Pequeno Valor.
Data publicação: 20/01/2017
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DEX 5887/2017 - Decreto Executivo
Ementa: Aceita doação sem encargos.
Data publicação: 10/01/2017
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DEX 5886/2017 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a delegação de competência que especifica e dá outras providências correlatas.
Data publicação: 10/01/2017
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DEX 5885/2017 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre as atribuições de competências das Secretarias Municipais e dá outras providências correlatas.
Data publicação: 06/01/2017
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DEX 5884/2017 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre prorrogação de prazo de vencimento do IPTU para o exercício de 2017.
Data publicação: 06/01/2017
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DEX 5883/2017 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre delegação de competência de assinaturas e movimentações de contas que especifica.
Data publicação: 05/01/2017
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DEX 5882/2017 - Decreto Executivo
Ementa: Regulamenta a lei Municipal nº 3.296/2016, que regula o acesso a informação, e outras providências.
Data publicação: 04/01/2017
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DEX 5881/2017 - Decreto Executivo
Ementa: Aceita doação sem encargos.
Data publicação: 03/01/2017
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