CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 184/1958 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre suplementação de verba.
Data publicação: 05/12/1958
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LEI 183/1958 - Lei Ordinária
Ementa: Sem Ementa
Data publicação: 05/12/1958
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LEI 182/1958 - Lei Ordinária
Ementa: Sem Ementa
Data publicação: 28/11/1958
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LEI 181/1958 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial para pagamento do Abono de natal ao funcionalismo municipal.
Data publicação: 24/11/1958
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LEI 180/1958 - Lei Ordinária
Ementa: Cria a Taxa de Execução de Calçamento.
Data publicação: 24/11/1958
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LEI 179/1958 - Lei Ordinária
Ementa: Revoga artigo da Lei nº 27 de 1955.
Data publicação: 24/12/1958
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LEI 177/1958 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre aumento das Tarifas Telefônicas.
Data publicação: 10/11/1958
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LEI 176/1958 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre cobrança da Taxa de Conservação de Estradas de Rodagem.
Data publicação: 10/11/1958
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LEI 175/1958 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre limpeza de terreno.
Data publicação: 10/11/1958
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LEI 174/1958 - Lei Ordinária
Ementa: Concede verba para o Funcionamento do Educandário “Maria de Nazareth”.
Data publicação: 07/10/1958
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