Leis e Normas
Utilize os filtros para facilitar sua busca
|
LC 414/2026 - Lei Complementar Ementa: Dá nova redação ao Art. 2° da Lei Complementar n° 402, de 11 de março de 2025, que dispõe sobre a autorização do Poder Executivo a fornecer aos servidores vale alimentação na forma que específica, e dá outras providências.Data publicação: 24/03/2026 |
|
LC 413/2026 - Lei Complementar Ementa: Dá nova redação ao Art. 60 e Anexo III, da Lei Complementar nº 381, de 30 de junho de 2023, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências.Data publicação: 04/03/2026 |
|
LEI 3674/2026 - Lei Ordinária Ementa: “Dispõe sobre a cassação de licença e alvará de funcionamento de estabelecimentos flagrados na comercialização de bebidas adulteradas ou falsificadas, e dá outras providências.Data publicação: 03/07/2026 |
|
LEI 3673/2026 - Lei Ordinária Ementa: “Institui, no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos, o Programa Gratuidade do Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros aos Domingos e Feriados”.Data publicação: 03/07/2026 |
|
LEI 3672/2026 - Lei Ordinária Ementa: “Dispõe sobre a ratificação do 1° Termo Aditivo ao Contrato de Consórcio do CONDEMAT, e dá outras providências.”Data publicação: 02/07/2026 |
|
LEI 3671/2026 - Lei Ordinária Ementa: “Altera a Lei Municipal n° 3.240, de 13 de abril de 2015, e dá outras providências.”Data publicação: 30/06/2026 |
|
LEI 3670/2026 - Lei Ordinária Ementa: “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2027 e dá outras providências.Data publicação: 30/06/2026 |
|
LEI 3668/2026 - Lei Ordinária Ementa: “Institui a Política Municipal Permanente de Conscientização, Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher, inclusive com ações de prevenção ao feminicídio, denominada “Lei Isabelly Joanna”, no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providências.Data publicação: 26/06/2026 |
|
PORT 3668/2026 - Portaria Ementa: “Institui, no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Ferraz de Vasconcelos, a “Festa das Crianças do ITAJUÍBE”, e dá outras providências.Data publicação: 26/06/2026 |
|
LEI 3667/2026 - Lei Ordinária Ementa: “Institui o Programa Municipal de Fiscalização Colaborativa de Resíduos Sólidos no Município de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências.”Data publicação: 24/06/2026 |
1 [2] 3 4 5 6 7 ... 1071 1072 
CM FERRAZ DE VASCONCELOS
Avenida Dom Pedro II, 234
Vila Romanópolis - Ferraz de Vasconcelos/SP - CEP: 08500-400
Fone/Fax: (11) 4674-1818
© 2026 Copyright - Todos os direitos reservados