CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 94/1958 - Decreto Executivo
Ementa: SEM EMENTA
Data publicação: 27/01/1958
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DEX 93/1958 - Decreto Executivo
Ementa: JOSÉ ANTÔNIO FARESC, VICE-PREFEITO EM EXERCÍCIO, USANDO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E EM ATENÇÃO AO ART. 145 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
Data publicação: 24/01/1958
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DEX 92/1958 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de utilidade pública área de terreno.
Data publicação: 15/01/1958
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LEI 191/1958 - Lei Ordinária
Ementa: Sem Ementa
Data publicação: 29/12/1958
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LEI 190/1958 - Lei Ordinária
Ementa: Sem Ementa
Data publicação: 29/12/1958
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LEI 189/1958 - Lei Ordinária
Ementa: Sem Ementa
Data publicação: 29/12/1958
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LEI 188/1958 - Lei Ordinária
Ementa: Orça a Receita e fixa a Despesa para o Município de Ferraz de Vasconcelos para o exercício de 1959.
Data publicação: 24/12/1958
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LEI 187/1958 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre criação da Diretoria de Obras Públicas.
Data publicação: 22/12/1958
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LEI 186/1958 - Lei Ordinária
Ementa: Sem Ementa
Data publicação: 15/12/1958
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LEI 185/1958 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito especial para pagamento de Abono de Natal ao Funcionalismo Público Municipal.
Data publicação: 15/12/1958
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