CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 866/1968 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre cancelamento do Regime de Tempo Integral.
Data publicação: 05/04/1968
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DEX 865/1968 - Decreto Executivo
Ementa: Altera o artigo 2º do Decreto 791/67, criando a 6ª Zona deste Município.
Data publicação: 01/04/1968
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DEX 862/1968 - Decreto Executivo
Ementa: Declara Luto Oficial por três dias, em virtude do falecimento do ex-Vereador e Presidente da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, Sr. Elysio Triunfini Hungria.
Data publicação: 27/03/1968
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DEX 861/1968 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a taxa da ambulância municipal.
Data publicação: 21/03/1968
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DEX 860/1968 - Decreto Executivo
Ementa: Exonera Lançador desta Municipalidade.
Data publicação: 14/03/1968
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DEX 859/1968 - Decreto Executivo
Ementa: Exonera Fiscal desta Municipalidade.
Data publicação: 08/03/1968
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DEX 858/1968 - Decreto Executivo
Ementa: Exonera Fiscal desta Municipalidade.
Data publicação: 08/03/1968
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DEX 856/1968 - Decreto Executivo
Ementa: Convoca funcionário para prestar serviços em regime de Tempo Integral.
Data publicação: 07/02/1968
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DEX 855/1968 - Decreto Executivo
Ementa: Nomeia Trabalhador Mensalista para esta Municipalidade.
Data publicação: 07/02/1968
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DL 8/1968 - Decreto Legislativo
Ementa: Altera tabelas explicativas do orçamento vigente.
Data publicação: 18/12/1968
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