CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 179/1958 - Lei Ordinária
Ementa: Revoga artigo da Lei nº 27 de 1955.
Data publicação: 24/12/1958
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LEI 177/1958 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre aumento das Tarifas Telefônicas.
Data publicação: 10/11/1958
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LEI 176/1958 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre cobrança da Taxa de Conservação de Estradas de Rodagem.
Data publicação: 10/11/1958
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LEI 175/1958 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre limpeza de terreno.
Data publicação: 10/11/1958
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LEI 174/1958 - Lei Ordinária
Ementa: Concede verba para o Funcionamento do Educandário “Maria de Nazareth”.
Data publicação: 07/10/1958
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LEI 173/1958 - Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivos da Lei 129/57.
Data publicação: 16/10/1958
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LEI 172/1958 - Lei Ordinária
Ementa: Sem Ementa
Data publicação: 15/10/1958
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LEI 171/1958 - Lei Ordinária
Ementa: Sem Ementa
Data publicação: 22/09/1958
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LEI 170/1958 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre construção de mictórios públicos.
Data publicação: 22/09/1958
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LEI 169/1958 - Lei Ordinária
Ementa: Sem Ementa
Data publicação: 29/08/1958
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