CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 99/1958 - Decreto Executivo
Ementa: SEM EMENTA
Data publicação: 11/02/1958
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DEX 98/1958 - Decreto Executivo
Ementa: SEM EMENTA
Data publicação: 11/02/1958
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DEX 97/1958 - Decreto Executivo
Ementa: SEM EMENTA
Data publicação: 11/02/1957
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DEX 96/1958 - Decreto Executivo
Ementa: SEM EMENTA
Data publicação: 11/02/1958
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DEX 95/1958 - Decreto Executivo
Ementa: SEM EMENTA
Data publicação: 11/02/1958
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DEX 94/1958 - Decreto Executivo
Ementa: SEM EMENTA
Data publicação: 27/01/1958
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DEX 93/1958 - Decreto Executivo
Ementa: JOSÉ ANTÔNIO FARESC, VICE-PREFEITO EM EXERCÍCIO, USANDO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E EM ATENÇÃO AO ART. 145 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
Data publicação: 24/01/1958
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DEX 92/1958 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de utilidade pública área de terreno.
Data publicação: 15/01/1958
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LEI 191/1958 - Lei Ordinária
Ementa: Sem Ementa
Data publicação: 29/12/1958
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LEI 190/1958 - Lei Ordinária
Ementa: Sem Ementa
Data publicação: 29/12/1958
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