Leis e Normas
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LEI 89/1956 - Lei Ordinária Ementa: Revoga a Lei nº 18.Data publicação: 12/10/1956 |
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LEI 88/1956 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.Data publicação: 08/10/1956 |
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LEI 87/1956 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre aquisição de imóvel para a Prefeitura.Data publicação: 29/09/1956 |
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LEI 86/1956 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial.Data publicação: 27/08/1956 |
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LEI 85/1956 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre suplementação de verba.Data publicação: 04/08/1956 |
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LEI 84/1956 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.Data publicação: 11/07/1956 |
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LEI 83/1956 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre aumento do quadro de diaristas.Data publicação: 11/07/1956 |
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LEI 82/1956 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial para lotação do cargo de Motorista.Data publicação: 11/07/1956 |
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LEI 81/1956 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.Data publicação: 11/07/1956 |
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LEI 80/1956 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial.Data publicação: 11/07/1956 |
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