CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 60/1956 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre criação de Escola Municipal.
Data publicação: 20/06/1956
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DEX 6/1956 - Decreto Executivo
Ementa: SEM EMENTA
Data publicação: 01/03/1956
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LEI 59/1956 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de utilidade pública área de terra.
Data publicação: 20/06/1956
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LEI 58/1956 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação e emplacamento de ponte.
Data publicação: 20/06/1956
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LEI 57/1956 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação e emplacamento de ponte.
Data publicação: 20/06/1956
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LEI 56/1956 - Lei Ordinária
Ementa: SEM EMENTA
Data publicação: 13/06/1956
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LEI 55/1956 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre recebimento de faixas de terrenos em doação.
Data publicação: 10/05/1956
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LEI 54/1956 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre concessão de auxílio.
Data publicação: 25/04/1956
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LEI 53/1956 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para cancelamento da dívida ativa.
Data publicação: 25/04/1956
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LEI 52/1956 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Data publicação: 09/04/1956
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