CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 8/1956 - Decreto Executivo
Ementa: Sem Ementa
Data publicação: 14/03/1956
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LEI 79/1956 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre operação de crédito.
Data publicação: 11/07/1956
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LEI 78/1956 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre publicação de Editais.
Data publicação: 11/07/1956
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LEI 77/1956 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre melhoramentos no cemitério da sede.
Data publicação: 11/07/1956
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LEI 76/1956 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Data publicação: 11/07/1956
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LEI 75/1956 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre cobertura de crédito para auxílio à Guarda Noturna.
Data publicação: 11/07/1956
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LEI 74/1956 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre retificação de nomenclaturas de vias públicas.
Data publicação: 11/07/1956
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LEI 73/1956 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito para construção de ponte.
Data publicação: 11/07/1956
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LEI 72/1956 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre suplementação de verba.
Data publicação: 11/07/1956
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LEI 71/1956 - Lei Ordinária
Ementa: Abre crédito especial para ajardinamento.
Data publicação: 10/07/1956
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