CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 3582/2025 - Lei Ordinária
Ementa: Altera as Leis nº 3.256, de 11 de setembro de 2015, nº 3.267, de 18 de dezembro de 2015, nº 3.376, de 11 de junho de 2019, nº 3.410, de 15 de setembro de 2020, nº 3.413, de 9 de novembro de 2020, e nº 3.549, de 18 de março de 2024.
Data publicação: 04/04/2025
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LEI 3581/2025 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação da Olimpíada Estudantil de Ferraz de Vasconcelos como “Olimpíada Estudantil Professor Sidney Brenneisen” e dá outras providências.
Data publicação: 04/04/2025
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LEI 3580/2025 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a adquirir ovos de Páscoa e kits natalinos para distribuição aos alunos da Rede Municipal de Ensino.
Data publicação: 12/03/2025
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LEI 3579/2025 - Lei Ordinária
Ementa: Cria, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, a Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional.
Data publicação: 06/03/2025
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LEI 3578/2025 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre revisão geral anual aos vencimentos dos servidores públicos pertencentes ao quadro de pessoal da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 25/02/2025
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LEI 3577/2025 - Lei Ordinária
Ementa: Concede Revisão Geral Anual nos vencimentos dos servidores públicos da Administração Municipal, e dá outras providências.
Data publicação: 18/02/2025
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LEI 3576/2025 - Lei Ordinária
Ementa: Institui, o Dia da Mãe Atípica, no Município de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 13/01/2025
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RES 614/2024 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre a criação da Função Gratificada de Fiscal de Contratos Administrativos, no âmbito da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providências.
Data publicação: 12/03/2024
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RES 613/2024 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre a criação da Equipe de Apoio ao Agente de Contratação e ao Pregoeiro, no âmbito da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providências.
Data publicação: 12/03/2024
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RES 612/2024 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre a criação da Função Gratificada de Pregoeiro, no âmbito da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providências.
Data publicação: 12/03/2024
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