CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

RES 611/2024 - Resolução
Ementa: Altera a Resolução n° 306, de 03 de outubro de 1991, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências.
Data publicação: 12/03/2024
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RES 610/2024 - Resolução
Ementa: Altera a Resolução n° 306, de 03 de outubro de 1991, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências.
Data publicação: 12/03/2024
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RES 609/2024 - Resolução
Ementa: Institui a Comissão de Avaliação de Bens Patrimoniais e Inventário e dá outras providências.
Data publicação: 27/02/2024
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RES 608/2024 - Resolução
Ementa: Introduz modificações que especifica na Resolução n° 577/2017, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 27/02/2024
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DL 608/2024 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 19/03/2024
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DL 607/2024 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre denominação de próprio municipal que especifica.
Data publicação: 08/02/2024
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DL 606/2024 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre denominação de Campo de Malha que especifica.
Data publicação: 08/02/2024
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ELO 43/2024 - Emenda a Lei Orgânica
Ementa: Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 19/03/2024
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LEI 3549/2024 - Lei Ordinária
Ementa: Estabelece a obrigatoriedade de a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Proteção Animal apresentar à Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos relatório anual de prestação de contas e de gestão da Pasta.
Data publicação: 18/03/2024
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LEI 3548/2024 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para elevação dos valores relativos à subvenção das Organizações Socias de que trata a Lei nº 2.540, de 19 de dezembro de 2003, alterando o § 1º, do Art. 2º da referida Lei.
Data publicação: 13/03/2024
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