CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

RES 544/2012 - Resolução
Ementa: Introduz modificações que especifica na Resolução nº 525/2010, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 20/12/2012
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DEX 5439/2012 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre autorização para instituição de rua de lazer que especifica.
Data publicação: 21/03/2012
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DEX 5438/2012 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a doação e dá outras providências.
Data publicação: 20/03/2012
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DEX 5437/2012 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a doação de área e dá outras providências.
Data publicação: 20/03/2012
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DEX 5436/2012 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a doação de área e dá providências.
Data publicação: 20/03/2012
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DEX 5435/2012 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 3096, de 29 de dezembro de 2011.
Data publicação: 15/03/2012
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DEX 5434/2012 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre o enquadramento dos cargos de provimento efetivo do Magistério Público da Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 12/03/2012
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DEX 5433/2012 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a desapropriação amigável de imóveis que especifica e dá outras providências correlatas.
Data publicação: 06/03/2012
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DEX 5432/2012 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, imóvel destinado a canalização de córrego.
Data publicação: 05/03/2012
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DEX 5431/2012 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre o enquadramento dos cargos de provimento efetivo do Magistério Público da Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 23/02/2012
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