CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 5422/2012 - Decreto Executivo
Ementa: Dá nova redação aos incisos constantes do art. 4º, do decreto nº 4.956/2007.
Data publicação: 16/01/2012
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DEX 5421/2012 - Decreto Executivo
Ementa: Revoga Decreto nº 5.287/2010.
Data publicação: 16/01/2012
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DEX 5420/2012 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a incorporação de bens.
Data publicação: 13/01/2012
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RES 542/2012 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre a fixação do subsídio destinado ao cargo de Vereador para a legislatura que se iniciará em 01 de janeiro de 2013 e dá outras providências correlatas.
Data publicação: 06/09/2012
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DEX 5419/2012 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, imóveis destinados a construção e implantação de sistemas de barragem de águas pluviais.
Data publicação: 13/01/2012
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DEX 5418/2012 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a oficialização de prolongamento de via pública que especifica.
Data publicação: 12/01/2012
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DEX 5417/2012 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a desapropriação amigável de imóvel que especifica e dá outras providências correlatas.
Data publicação: 06/01/2012
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DEX 5416/2012 - Decreto Executivo
Ementa: Aceita doação sem encargos.
Data publicação: 03/01/2012
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RES 541/2012 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 15/05/2012
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RES 540/2012 - Resolução
Ementa: Altera o Anexo I, constante da Resolução nº 534, de 23 de agosto de 2011, que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos e vencimentos da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, e estabelece normas gerais de enquadramento.
Data publicação: 01/05/2012
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