CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 5446/2012 - Decreto Executivo
Ementa: Aceita doação sem encargos.
Data publicação: 17/04/2012
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DEX 5445/2012 - Decreto Executivo
Ementa: Restabelece os termos do Decreto nº 5.287/2010 e dá outras providências correlatas.
Data publicação: 17/04/2012
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DEX 5444/2012 - Decreto Executivo
Ementa: Declara LUTO OFICIAL por 3 dias em razão de falecimento da Senhora RAJA ELIAS ABISSAMRA.
Data publicação: 10/04/2012
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DEX 5443/2012 - Decreto Executivo
Ementa: Revoga Decreto nº 5.424/2012.
Data publicação: 04/04/2012
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DEX 5442/2012 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a autorização para a concessão de direito real de uso de área pública para os fins que especifica.
Data publicação: 04/04/2012
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DEX 5441/2012 - Decreto Executivo
Ementa: Declara facultativo o ponto nas repartições públicas municipais, e da outras providências.
Data publicação: 29/03/2012
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DEX 5440/2012 - Decreto Executivo
Ementa: Aceita doação sem encargos.
Data publicação: 29/03/2012
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RES 544/2012 - Resolução
Ementa: Introduz modificações que especifica na Resolução nº 525/2010, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 20/12/2012
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DEX 5439/2012 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre autorização para instituição de rua de lazer que especifica.
Data publicação: 21/03/2012
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DEX 5438/2012 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a doação e dá outras providências.
Data publicação: 20/03/2012
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