CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 455/2012 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania.
Data publicação: 13/03/2012
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DL 455/2012 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania.
Data publicação: 13/03/2012
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DL 454/2012 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a autorização para doação de bens que especifica.
Data publicação: 13/03/2012
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DL 453/2012 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania.
Data publicação: 13/03/2012
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DL 452/2012 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania.
Data publicação: 28/02/2012
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DL 451/2012 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal, relativas ao exercício de 2009.
Data publicação: 17/02/2012
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DL 450/2012 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a rejeição do Parecer Prévio emitido pelo E. Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Data publicação: 17/02/2012
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LEI 3155/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Dá nova redação ao artigo 1° da Lei n° 3.147/2012.
Data publicação: 27/12/2012
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LEI 3154/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Dá nova redação ao artigo 1° da Lei n° 3.146/2012.
Data publicação: 27/12/2012
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LEI 3153/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2013.
Data publicação: 19/12/2012
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