CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 3152/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de viela que específica.
Data publicação: 19/12/2012
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LEI 3151/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Institui no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos, a Semana de Proteção do Animal, e dá outras providências.
Data publicação: 19/12/2012
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LEI 3150/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de via pública que específica.
Data publicação: 22/11/2012
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LEI 3149/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de via pública que específica.
Data publicação: 20/11/2012
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LEI 3148/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de via pública que específica.
Data publicação: 01/10/2012
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LEI 3147/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a fixação do subsídio destinado ao cargo de Vice-Prefeito Municipal para a legislatura que se iniciará em 1° de janeiro de 2013 e dá outras providências correlatas.
Data publicação: 17/09/2012
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LEI 3146/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a fixação do subsídio destinado ao cargo de Prefeito Municipal para a legislatura que se iniciará em 1° de janeiro de 2013 e dá outras providências correlatas.
Data publicação: 17/09/2012
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LEI 3145/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Institui Conselhos Gestores de Unidades de Saúde, nas unidades vinculadas ao Sistema Único de Saúde do Município.
Data publicação: 17/09/2012
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LEI 3144/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de via pública que específica.
Data publicação: 10/09/2012
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LEI 3143/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de via pública que específica.
Data publicação: 03/09/2012
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