CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 3112/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Altera o número de vagas da bolsa auxílio-desemprego destinada ao atendimento do programa que especifica.
Data publicação: 12/04/2012
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LEI 3111/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de creche que especifica.
Data publicação: 02/04/2011
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LEI 3110/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a fixação de valor da bolsa auxílio-desemprego e dá outras providências correlatas.
Data publicação: 02/04/2012
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LEI 3109/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a inclusão de evento que especifica no Calendário Oficial de Festividades do Município.
Data publicação: 14/03/2012
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LEI 3108/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de caderneta de vacinação para matrícula na rede municipal de ensino, e dá outras providências.
Data publicação: 14/03/2012
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LEI 3107/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Inclui o Dia do Ciclista no Calendário de Eventos do Município.
Data publicação: 14/03/2012
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LEI 3106/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a inclusão de evento que especifica no calendário oficial de festividades do Município.
Data publicação: 14/03/2012
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LEI 3105/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão de subvenção mensal a entidade que especifica.
Data publicação: 14/03/2012
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LEI 3104/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de economia e Planejamento – FUMEFI.
Data publicação: 14/03/2012
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LEI 3103/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através do FUMEFI - Fundo Metropolitano de Financiamento e Investimento, destinado à recuperação da Malha Viária do Município.
Data publicação: 14/03/2012
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