CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 3109/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a inclusão de evento que especifica no Calendário Oficial de Festividades do Município.
Data publicação: 14/03/2012
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LEI 3108/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de caderneta de vacinação para matrícula na rede municipal de ensino, e dá outras providências.
Data publicação: 14/03/2012
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LEI 3107/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Inclui o Dia do Ciclista no Calendário de Eventos do Município.
Data publicação: 14/03/2012
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LEI 3106/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a inclusão de evento que especifica no calendário oficial de festividades do Município.
Data publicação: 14/03/2012
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LEI 3105/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão de subvenção mensal a entidade que especifica.
Data publicação: 14/03/2012
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LEI 3104/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de economia e Planejamento – FUMEFI.
Data publicação: 14/03/2012
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LEI 3103/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através do FUMEFI - Fundo Metropolitano de Financiamento e Investimento, destinado à recuperação da Malha Viária do Município.
Data publicação: 14/03/2012
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LEI 3102/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Acrescenta parágrafo único ao artigo 1º, constante da Lei nº 3.062/2011.
Data publicação: 01/03/2012
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LEI 3101/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação próprio municipal que especifica.
Data publicação: 01/03/2012
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LEI 3100/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação próprio municipal que especifica.
Data publicação: 01/03/2012
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