CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 5410/2011 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei n° 3.033, de 28 de dezembro de 2010.
Data publicação: 15/12/2011
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DEX 5409/2011 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a desapropriação amigável de imóvel que específica e dá outras providências correlatas.
Data publicação: 15/12/2011
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DEX 5408/2011 - Decreto Executivo
Ementa: Declara facultativo o ponto nas repartições públicas municipais, e dá outras providências.
Data publicação: 13/12/2011
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DEX 5407/2011 - Decreto Executivo
Ementa: Aceita doação sem encargos.
Data publicação: 12/12/2011
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DEX 5406/2011 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei n° 3.033 de 28 de dezembro de 2010.
Data publicação: 29/11/2011
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DEX 5405/2011 - Decreto Executivo
Ementa: Aceita doação sem encargos.
Data publicação: 29/11/2011
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DEX 5404/2011 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei n° 3.033, de 28 de dezembro de 2010.
Data publicação: 17/11/2011
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DEX 5403/2011 - Decreto Executivo
Ementa: Aceita doação sem encargos.
Data publicação: 17/11/2011
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DEX 5402/2011 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre o enquadramento dos cargos de provimento efetivo do Magistério Público da Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 17/11/2011
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DEX 5401/2011 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, bem imóvel destinado a unidade de ensino.
Data publicação: 16/11/2011
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