CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 5371/2011 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da Lei n° 3.047, de 19 de maio de 2011.
Data publicação: 21/06/2011
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DEX 5370/2011 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a oficialização de prolongamento de via pública que específica.
Data publicação: 21/06/2011
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RES 537/2011 - Resolução
Ementa: Dá nova redação ao artigo 1º da Resolução nº 495/2008.
Data publicação: 20/09/2011
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DEX 5369/2011 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei n° 3.033, de 28 de dezembro de 2010.
Data publicação: 09/06/2011
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DEX 5368/2011 - Decreto Executivo
Ementa: Declara facultativo o ponto nas repartições públicas municipais, e dá outras providências.
Data publicação: 09/06/2011
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DEX 5367/2011 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a suspensão dos efeitos da Emenda à Lei Orgânica n° 35/2010.
Data publicação: 09/06/2011
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DEX 5366/2011 - Decreto Executivo
Ementa: Revoga Decreto n° 5.338/2011.
Data publicação: 09/06/2011
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DEX 5365/2011 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da Lei n° 3.045, de 10 de maio de 2011.
Data publicação: 06/06/2011
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DEX 5364/2011 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei n° 3.033, de 28 de dezembro de 2010.
Data publicação: 31/05/2011
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DEX 5363/2011 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre o enquadramento dos cargos de provimento efetivo do Magistério Público da Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 16/05/2011
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