CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 5380/2011 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, bem imóvel destinado a construção de piscinão.
Data publicação: 27/07/2011
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RES 538/2011 - Resolução
Ementa: Dá nova redação ao artigo 9º, bem como produz modificações no Anexo I – Minuta do Contrato, constante da Resolução nº 530/2011.
Data publicação: 25/10/2011
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DEX 5379/2011 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre forma de pagamento de imóvel que especifica objeto de desapropriação amigável.
Data publicação: 20/07/2011
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DEX 5378/2011 - Decreto Executivo
Ementa: Altera Parágrafo único do artigo 2°, de que trata o Decreto n° 5.122/2009.
Data publicação: 18/07/2011
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DEX 5377/2011 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei n° 3.033, de 28 de dezembro de 2010.
Data publicação: 18/07/2011
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DEX 5376/2011 - Decreto Executivo
Ementa: Estabelece normas para utilização de veículos oficiais pertinentes à frota da Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências correlatas.
Data publicação: 13/07/2011
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DEX 5375/2011 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, bem imóvel destinado a instalação e funcionamento de órgãos e serviços públicos do Município.
Data publicação: 13/11/2011
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DEX 5374/2011 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre execução de serviços funerários no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências.
Data publicação: 04/07/2011
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DEX 5373/2011 - Decreto Executivo
Ementa: Aprova a regulamentação da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS e dá outras providências.
Data publicação: 29/06/2011
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DEX 5372/2011 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre o enquadramento dos cargos de provimento efetivo do Magistério Público da Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 28/06/2011
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