CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 5335/2011 - Decreto Executivo
Ementa: Dá nova redação aos incisos constantes do artigo 2° do Decreto n° 5.140/2009.
Data publicação: 24/01/2011
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DEX 5334/2011 - Decreto Executivo
Ementa: Revoga em todos seus termos Decreto n° 5.123/2009.
Data publicação: 20/01/2011
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DEX 5333/2011 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação de dispositivo da Lei Orgânica do Município que especifica e dá outras providências correlatas.
Data publicação: 19/01/2011
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DEX 5332/2011 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a suspensão dos efeitos da Lei n° 3.000/2010.
Data publicação: 18/01/2011
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DEX 5331/2011 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, bem imóvel destinado a implantação de terminal rodoviário municipal.
Data publicação: 12/01/2011
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DEX 5330/2011 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da Lei n° 3.024/10.
Data publicação: 04/01/2011
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RES 533/2011 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre a composição de Comissão de Assuntos Relevantes.
Data publicação: 21/06/2011
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DEX 5329/2011 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da Lei n° 3.025/10.
Data publicação: 04/01/2011
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DEX 5328/2011 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da Lei n° 3.023/10.
Data publicação: 04/01/2011
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DEX 5327/2011 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da Lei n° 3.026/10.
Data publicação: 04/01/2011
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