CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 5341/2011 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre reajuste de tarifa de táxis, e dá outras providências.
Data publicação: 23/02/2011
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DEX 5340/2011 - Decreto Executivo
Ementa: Declara facultativo o ponto nas repartições públicas municipais, e dá outras providências.
Data publicação: 23/02/2011
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RES 534/2011 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Vencimentos da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos e estabelece normas gerais de enquadramento.
Data publicação: 21/06/2011
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DEX 5339/2011 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei n° 3.033, de 28 de dezembro de 2010.
Data publicação: 15/02/2011
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DEX 5338/2011 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, bem imóvel destinado a ampliação Polo Industrial do Município.
Data publicação: 09/02/2011
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DEX 5337/2011 - Decreto Executivo
Ementa: Aceita doação sem encargos.
Data publicação: 03/02/2011
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DEX 5336/2011 - Decreto Executivo
Ementa: Revoga em todos seus termos Decreto n° 5.298/2010.
Data publicação: 03/02/2011
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DEX 5335/2011 - Decreto Executivo
Ementa: Dá nova redação aos incisos constantes do artigo 2° do Decreto n° 5.140/2009.
Data publicação: 24/01/2011
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DEX 5334/2011 - Decreto Executivo
Ementa: Revoga em todos seus termos Decreto n° 5.123/2009.
Data publicação: 20/01/2011
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DEX 5333/2011 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação de dispositivo da Lei Orgânica do Município que especifica e dá outras providências correlatas.
Data publicação: 19/01/2011
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