CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 5290/2010 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, bem imóvel destinado a abertura de Via Pública.
Data publicação: 24/09/2010
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DEX 5289/2010 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a suspensão da realização das feiras livres no período eleitoral no Município.
Data publicação: 24/09/2010
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DEX 5288/2010 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre autorização para instituição de rua de lazer que especifica.
Data publicação: 23/09/2010
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DEX 5287/2010 - Decreto Executivo
Ementa: Autoriza a Prefeitura da Cidade de Ferraz de Vasconcelos, a firmar convenio com o Banco Cruzeiro do Sul S/A, para os fins que especifica.
Data publicação: 21/09/2010
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DEX 5286/2010 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre o enquadramento dos cargos de provimento efetivo do Magistério Público da Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 20/09/2010
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DEX 5285/2010 - Decreto Executivo
Ementa: Acrescenta § 3° ao artigo 1° do Decreto n° 4.967/2007.
Data publicação: 20/09/2010
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DEX 5284/2010 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a suspensão da realização das feiras livres no período eleitoral no Município.
Data publicação: 17/09/2010
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DEX 5283/2010 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da Lei n° 3.000/10, que trata sobre a isenção às gestantes do pagamento de taxas e tarifas de transporte público coletivo municipal e dá outras providências.
Data publicação: 13/09/2010
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DEX 5282/2010 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei n° 2.943, de 30 de dezembro de 2009.
Data publicação: 13/09/2010
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DEX 5281/2010 - Decreto Executivo
Ementa: Revoga em todos seus termos Decreto nº 5.266/2010.
Data publicação: 02/09/2010
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