CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 5307/2010 - Decreto Executivo
Ementa: Aceita doação sem encargos.
Data publicação: 03/11/2010
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DEX 5306/2010 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da Lei n° 3.015/2010.
Data publicação: 03/11/2010
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DEX 5305/2010 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da Lei n° 3.019/10.
Data publicação: 03/11/2010
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DEX 5304/2010 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da Lei n° 3.011/10.
Data publicação: 29/10/2010
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DEX 5303/2010 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da Lei n° 3.010/10.
Data publicação: 29/10/2010
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DEX 5302/2010 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da Lei n° 3.012/10.
Data publicação: 29/10/2010
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DEX 5301/2010 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da Lei n° 3.013/10.
Data publicação: 29/10/2010
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DEX 5300/2010 - Decreto Executivo
Ementa: Faculta dia do Servidor Público, e dá outras providências.
Data publicação: 25/10/2010
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DEX 5299/2010 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre o enquadramento dos cargos de provimento efetivo do Magistério Público da Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 25/10/2010
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DEX 5298/2010 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a doação de área e dá outras providências.
Data publicação: 15/10/2010
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