CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 5261/2010 - Decreto Executivo
Ementa: Regulamenta o capitulo XIV, artigos 53 à 58 da Lei Complementar n° 227/2009.
Data publicação: 12/07/2010
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DEX 5260/2010 - Decreto Executivo
Ementa: Revoga Decreto n° 5.229/2010.
Data publicação: 30/06/2010
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RES 526/2010 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre a criação de gratificação especial, e dá outras providências correlatas.
Data publicação: 14/12/2010
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DEX 5259/2010 - Decreto Executivo
Ementa: Declara facultativo o ponto nas repartições públicas municipais, e das outras providências.
Data publicação: 29/06/2010
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DEX 5258/2010 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação das Feiras-livres no Município.
Data publicação: 21/06/2010
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DEX 5257/2010 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a doação de área e dá outras providências.
Data publicação: 18/06/2010
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DEX 5256/2010 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre o enquadramento de professores contratados conforme especifica.
Data publicação: 16/06/2010
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DEX 5255/2010 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre o enquadramento dos cargos de provimento efetivo do Magistério Público da Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 16/06/2010
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DEX 5254/2010 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei n° 2.943, de 30 de dezembro de 2009.
Data publicação: 10/06/2010
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DEX 5253/2010 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a prorrogação de prazo de validade de Concurso Público.
Data publicação: 10/06/2010
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