CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 3027/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 02/12/2010
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LEI 3026/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Institui a semana municipal de combate e prevenção ao câncer de próstata e dá outras providências.
Data publicação: 17/11/2010
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LEI 3025/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade dos supermercados e lojas de departamentos de Ferraz de Vasconcelos, colocarem assentos disposto no interior dos mesmos reservados para pessoas idosas, gestantes e portador de deficiência.
Data publicação: 12/11/2010
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LEI 3024/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Institui “Outubro Rosa”no âmbito do município de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 12/11/2010
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LEI 3023/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre obrigatoriedade de disponibilizar “Fio Dental” nos estabelecimentos que comercializem alimentos no âmbito do município de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências.
Data publicação: 12/11/2010
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LEI 3022/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Obriga restaurantes, lanchonetes e demais estabelecimentos que especifica, a usar e fornecer canudos de plásticos individual e hermeticamente embalados.
Data publicação: 29/10/2010
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LEI 3021/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de viela pública que especifica.
Data publicação: 29/10/2010
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LEI 3020/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de viela pública que especifica.
Data publicação: 29/10/2010
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LEI 3019/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias do Município de Ferraz de Vasconcelos, a instalar caixa eletrônico com sonorização, adaptador para fone de ouvido e teclado braile.
Data publicação: 29/09/2010
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LEI 3018/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Institui o “Dia Municipal de Apoio às Mulheres Vítimas de Câncer de Mama”, no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 29/09/2010
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