Leis e Normas
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LEI 2997/2010 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica.Data publicação: 23/06/2010 |
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LEI 2996/2010 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Banco do Brasil S/A para os fins que especifica.Data publicação: 23/06/2010 |
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LEI 2995/2010 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a denominação de próprio municipal que especifica.Data publicação: 15/06/2010 |
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LEI 2994/2010 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER/SP.Data publicação: 26/05/2010 |
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LEI 2993/2010 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo-DER/SP.Data publicação: 26/05/2010 |
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LEI 2992/2010 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER/SP.Data publicação: 26/05/2010 |
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LEI 2991/2010 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a abertura de créditos especiais ao orçamento geral do Município.Data publicação: 26/05/2011 |
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LEI 2990/2010 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.Data publicação: 26/05/2010 |
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LEI 2989/2010 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a abertura de créditos especiais ao orçamento geral do Município e dá outras providências.Data publicação: 26/05/2010 |
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LEI 2988/2010 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, através da Caixa Econômica Federal na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas.Data publicação: 26/05/2010 |
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