CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 3007/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Dá nova redação ao Artigo 1° da Lei 2.574, de 19 de novembro de 2004.
Data publicação: 24/08/2010
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LEI 3006/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a proibição do uso de pulseiras coloridas de silicone, denominadas “pulseiras do sexo”, em todas as escolas no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 11/08/2010
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LEI 3005/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências dos correios disponibilizarem assentos para os usuários e dá outras providências correlatas.
Data publicação: 01/07/2010
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LEI 3004/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do Município para o exercício de 2011 e dá outras providências.
Data publicação: 30/06/2010
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LEI 3003/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal da Educação, a efetuar convênio com o Governo do Estado de São Paulo ou entidades de reconhecimento público em educação, prevenção e orientação de combate a drogas lícitas e ilícitas.
Data publicação: 29/06/2010
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LEI 3002/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da dispensa de revista dos portadores de marca-passo ou aparelho similar por meio de portas magnéticas ou dispositivos de segurança semelhantes, por consequência da interferência nos aparelhos, no âmbito do Município de Ferr
Data publicação: 29/06/2010
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LEI 3001/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a aprovação do Programa de Investimentos em Abastecimento Público de Água e Esgoto Sanitário do Município (PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO).
Data publicação: 29/06/2010
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LEI 3000/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Concede isenção às gestantes do pagamento de taxas e tarifas de transporte público coletivo municipal e dá outras providências.
Data publicação: 23/06/2010
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LEI 2999/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Esportes, Lazer e Turismo e dá outras providências.
Data publicação: 23/06/2010
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LEI 2998/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Dá nova redação ao artigo 1°, da Lei n 2.891/2009.
Data publicação: 23/06/2010
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