CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 2893/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Dá nova redação ao inciso II do artigo 2º, constante da Lei nº 2.286/1998.
Data publicação: 27/04/2009
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LEI 2892/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Institui no âmbito do Município o Programa de Garantia de Renda Mínima Familiar e dá outras providências.
Data publicação: 22/04/2009
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LEI 2891/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de unidade escolar que especifica.
Data publicação: 22/04/2009
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LEI 2890/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 2.864/2008.
Data publicação: 22/04/2009
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LEI 2889/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 14/04/2009
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LEI 2888/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a prorrogação de licença à servidora gestante, regida pela CLT, pelo prazo que especifica e dá outras providências correlatas.
Data publicação: 11/03/2009
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LEI 2887/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o estabelecimento de nível superior para o preenchimento de cargo que especifica.
Data publicação: 11/03/2009
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LEI 2886/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, bem imóvel destinado a ampliação Pólo Industrial do Município.
Data publicação: 11/03/2009
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LEI 2885/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Concede reajuste sobre o valor de que trata a gratificação mensal concedida aos Policiais Militares no desempenho de funções que especifica.
Data publicação: 03/03/2009
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LEI 2884/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Altera o número de vagas e o valor da bolsa auxílio-desemprego destinadas ao atendimento do programa que especifica.
Data publicação: 09/01/2009
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