CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 5080/2008 - Decreto Executivo
Ementa: Altera artigo 2° de que trata o Decreto n° 5.074/2008.
Data publicação: 30/12/2008
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DEX 5079/2008 - Decreto Executivo
Ementa: Aceita doação sem encargos.
Data publicação: 30/12/2008
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DEX 5078/2008 - Decreto Executivo
Ementa: Autoriza o reajuste da tarifa do serviço de Transporte Coletivo do Município, e dá outras providências.
Data publicação: 30/12/2008
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DEX 5077/2008 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre o enquadramento dos cargos de provimento efetivo do Magistério Público da Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 22/12/2008
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DEX 5076/2008 - Decreto Executivo
Ementa: Aceita doação sem encargos.
Data publicação: 22/12/2008
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DEX 5075/2008 - Decreto Executivo
Ementa: Declara ponto facultativo.
Data publicação: 22/12/2008
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DEX 5074/2008 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre alteração de Tabela de Preços de Serviços de Cemitérios que específica.
Data publicação: 16/12/2008
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DEX 5073/2008 - Decreto Executivo
Ementa: Determina o índice de atualização da Unidade Fiscal do Município para o exercício de 2009.
Data publicação: 16/12/2008
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DEX 5072/2008 - Decreto Executivo
Ementa: Aceita doação sem encargos.
Data publicação: 11/12/2008
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DEX 5071/2008 - Decreto Executivo
Ementa: Aceita doação sem encargos.
Data publicação: 11/12/2008
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