CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 5020/2008 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei n° 2.830, de 28 de dezembro de 2007.
Data publicação: 18/07/2008
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RES 502/2008 - Resolução
Ementa: Autoriza a Mesa da Câmara a firmar convênio com instituição educacional para os fins que especifica.
Data publicação: 17/12/2008
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DEX 5019/2008 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, área de terreno que específica, necessário a Construção de Unidade de Ensino.
Data publicação: 15/07/2008
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DEX 5018/2008 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei n° 2.830, de 28 de dezembro de 2007.
Data publicação: 30/06/2008
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DEX 5017/2008 - Decreto Executivo
Ementa: Aceita doação sem encargos.
Data publicação: 18/06/2008
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DEX 5016/2008 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a doação de área e dá outras providências.
Data publicação: 18/06/2008
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DEX 5015/2008 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a doação de área e dá outras providências.
Data publicação: 18/06/2008
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DEX 5014/2008 - Decreto Executivo
Ementa: Acrescenta área especial de estacionamento em vias públicas e logradouros, de que trata o Decreto n° 4.980/2008.
Data publicação: 13/06/2008
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DEX 5013/2008 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão de passagem, o imóvel situado neste município de Ferraz de Vasconcelos, necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo- SABESP.
Data publicação: 12/06/2008
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DEX 5012/2008 - Decreto Executivo
Ementa: Revoga em todos seus termos Decreto n° 4.983/2008.
Data publicação: 12/06/2008
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