Leis e Normas
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LEI 2860/2008 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a fixação do subsídio destinado ao cargo de Vice-Prefeito Municipal a partir de 01 de janeiro de 2009 e dá outras providências correlatas.Data publicação: 15/09/2008 |
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LEI 2859/2008 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a fixação do subsídio destinado ao cargo de Secretário Municipal para a legislatura que se iniciará em 01 de janeiro de 2009 e dá outras providências correlatas.Data publicação: 02/09/2008 |
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LEI 2858/2008 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a fixação do subsídio destinado ao cargo de Prefeito Municipal para a legislatura que se iniciará em 01 de janeiro de 2009 e dá outras providências correlatas.Data publicação: 02/09/2008 |
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LEI 2857/2008 - Lei Ordinária Ementa: Introduz modificações ao texto da Lei n° 2630/2005.Data publicação: 07/08/2008 |
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LEI 2856/2008 - Lei Ordinária Ementa: Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do Município para o exercício de 2009 e dá outras providências.Data publicação: 07/08/2008 |
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LEI 2855/2008 - Lei Ordinária Ementa: Institui o Sistema de Avaliação de aproveitamento Escolar dos alunos da rede municipal de ensino de Ferraz de Vasconcelos, sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação.Data publicação: 21/07/2008 |
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LEI 2854/2008 - Lei Ordinária Ementa: Declara de utilidade pública a entidade que especifica.Data publicação: 21/07/2008 |
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LEI 2853/2008 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a denominação de praça pública que especifica.Data publicação: 21/07/2008 |
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LEI 2852/2008 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a denominação de unidade de ensino que especifica.Data publicação: 21/07/2008 |
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LEI 2851/2008 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a denominação de quadra poliesportiva que especifica.Data publicação: 21/07/2008 |
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