CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 2840/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Reajusta os atuais valores dos vencimentos do quadro de pessoal pertencente à Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 24/03/2008
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LEI 2839/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Cria o Fundo de Habitação de Interesse Social-FHIS e dá outras providências.
Data publicação: 24/03/2008
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LEI 2838/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a instituição do Comitê Municipal de Combate à Dengue.
Data publicação: 24/03/2008
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LEI 2837/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Altera o § 2º do art. 1º da Lei 2.600, de 11 de março de 2005.
Data publicação: 14/03/2008
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LEI 2836/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Altera o “Caput” do artigo 1º da Lei 2.495, de 12 de março de 2003.
Data publicação: 27/02/2008
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LEI 2835/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Concede subvenção mensal à entidade que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 27/02/2008
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LEI 2834/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
Data publicação: 27/02/2008
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LEI 2833/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Departamento de Estradas e Rodagem do Estado de São Paulo – DER/SP.
Data publicação: 27/02/2008
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LEI 2832/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração de denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 20/02/2008
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LEI 2831/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração de denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 20/02/2008
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