CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LC 208/2008 - Lei Complementar
Ementa: Dá nova redação ao art. 121 e revoga art. 122 da Lei Complementar nº 167/2005.
Data publicação: 30/12/2008
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LC 207/2008 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre criação de cargo.
Data publicação: 30/12/2008
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LC 206/2008 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre alteração da tabela constante do Anexo IX da Lei Complementar nº 163, de 30 de setembro de 2005, e dá outras providencias.
Data publicação: 30/12/2008
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LC 205/2008 - Lei Complementar
Ementa: Atualiza a PLANTA GENÉRICA DE VALORES para o exercício de 2009, e dá outras providências.
Data publicação: 05/12/2008
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LC 204/2008 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a alteração do Inc. III do Art. 1º da Lei Complementar nº 202, de 6 de novembro de 2008.
Data publicação: 16/12/2008
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LC 203/2008 - Lei Complementar
Ementa: Introduz modificações que especifica no texto da Lei Complementar n° 165/2005, e Cria Secretaria Municipal.
Data publicação: 11/12/2008
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LC 202/2008 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a concessão de benefícios para o pagamento de débitos em atraso, e estabelece normas para sua cobrança e dá outras providências.
Data publicação: 06/11/2008
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LC 201/2008 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a Criação da Ouvidoria Geral da Guarda Civil Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 21/08/2008
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LC 200/2008 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a concessão de benefícios para o pagamento de débitos em atraso, e estabelece normas para sua cobrança e dá outras providências.
Data publicação: 24/04/2008
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LC 199/2008 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre criação de Secretaria de Comunicação Social, e dá outras providências correlatas.
Data publicação: 11/04/2008
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