Leis e Normas
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DEX 4933/2007 - Decreto Executivo Ementa: Qualifica como organização social a Associação para o Desenvolvimento de Serviços de Saúde- Qualilab.Data publicação: 11/06/2007 |
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DEX 4932/2007 - Decreto Executivo Ementa: Dispõe sobre a prorrogação de prazo que específica.Data publicação: 06/06/2007 |
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DEX 4931/2007 - Decreto Executivo Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei n° 2.772, de 20 de dezembro de 2006.Data publicação: 06/06/2007 |
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DEX 4930/2007 - Decreto Executivo Ementa: Qualifica como Organização Social a Associação para o desenvolvimento de serviços de saúde – Qualilab.Data publicação: 05/06/2007 |
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RES 493/2007 - Resolução Ementa: Introduz modificações que especifica na Resolução nº 480/06, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências.Data publicação: 16/10/2007 |
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DEX 4929/2007 - Decreto Executivo Ementa: Declara facultativo o ponto nas repartições públicas municipais, e dá outras providências.Data publicação: 04/06/2007 |
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DEX 4928/2007 - Decreto Executivo Ementa: Altera anexo I e disposições do Anexo II, Capítulo III Cláusula Sexta do Decreto n° 4.907/2007.Data publicação: 31/05/2007 |
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DEX 4927/2007 - Decreto Executivo Ementa: Dispõe sobre autorização para instituição de rua de lazer que específica.Data publicação: 23/05/2007 |
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DEX 4926/2007 - Decreto Executivo Ementa: Altera parágrafo único do art. 3° do Decreto n° 4.294/1998.Data publicação: 21/05/2007 |
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DEX 4925/2007 - Decreto Executivo Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da Lei n° 2.779, de 28 de fevereiro de 2007, que dispõe sobre os estabelecimentos comerciais que colocam a disposição, mediante locação, computadores e máquinas para acesso a internet e dá outras providências.Data publicação: 10/05/2007 |
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