CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 4906/2007 - Decreto Executivo
Ementa: Aceita doação sem encargos.
Data publicação: 22/01/2007
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DEX 4905/2007 - Decreto Executivo
Ementa: Determina índice para atualização de débitos vencidos inscritos em Dívida Ativa.
Data publicação: 22/01/2007
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DEX 4904/2007 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a programação financeira para o exercício de 2007, bem como o cronograma de execução mensal de desembolso e as metas bimestrais de arrecadação, nos termos dos artigos 8º e 13 da Lei Complementar nº 1001/2000.
Data publicação: 22/01/2007
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DEX 4903/2007 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre informações gerenciais das dotações orçamentarias, e dá outras providências.
Data publicação: 02/01/2007
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DEX 4902/2007 - Decreto Executivo
Ementa: Revoga em todos os termos Decreto nº 4865/2006.
Data publicação: 02/01/2007
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DEX 4901/2007 - Decreto Executivo
Ementa: Aceita doação sem encargos.
Data publicação: 02/01/2007
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RES 490/2007 - Resolução
Ementa: Dá nova redação aos artigos 136, 137 e §§ 2º e 3º, constantes do artigo 172, da Resolução nº 306/91.
Data publicação: 22/08/2007
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RES 489/2007 - Resolução
Ementa: Autoriza a Mesa da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, a constituir Comissão de Assuntos Relevantes para os fins que especifica.
Data publicação: 27/06/2007
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RES 488/2007 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de recolhimento seletivo de lixo sólido proveniente das atividades administrativas da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências correlatas.
Data publicação: 08/05/2007
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RES 487/2007 - Resolução
Ementa: Aprova o regulamento de progressão e promoção dos servidores efetivos e a avaliação dos servidores em estágio probatório da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 24/04/2007
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