CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 4963/2007 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a prorrogação de prazo que específica.
Data publicação: 28/11/2007
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DEX 4962/2007 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da Lei Complementar n° 187/2007 que concede remissão referentes aos débitos de IPTU, de conformidade com o artigo 215 do CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
Data publicação: 28/11/2007
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DEX 4961/2007 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a prorrogação de prazo de validade de Concurso Público.
Data publicação: 21/11/2007
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DEX 4960/2007 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a prorrogação de prazo de validade de Concurso Público.
Data publicação: 21/11/2007
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DEX 4959/2007 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a prorrogação de prazo de validade de Concurso Público.
Data publicação: 21/11/2007
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DEX 4958/2007 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a prorrogação de prazo de validade de Concurso Público.
Data publicação: 21/11/2007
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DEX 4957/2007 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre doação de área com base na Lei nº 2.587/2005.
Data publicação: 19/11/2007
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DEX 4956/2007 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a composição, organização e competência do Comitê Municipal de Investigação do Óbito Materno e Infantil.
Data publicação: 12/11/2007
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DEX 4955/2007 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, imóvel que identifica, localizado neste município, necessário à CONSTRUÇÃO DE UMA VIELA SANITÁRIA.
Data publicação: 12/11/2007
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DEX 4954/2007 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei n° 2.772, de 20 de dezembro de 2006.
Data publicação: 01/11/2007
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