CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 2557/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do Município para o exercício de 2005 e dá outras providências.
Data publicação: 08/07/2004
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LEI 2556/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a celebração de convênio com o SEBRAE e dá outras providências.
Data publicação: 08/07/2004
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LEI 2555/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
Data publicação: 01/07/2004
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LEI 2554/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos a receber, mediante contrato específico, recursos financeiros do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição - FECOP.
Data publicação: 29/06/2004
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LEI 2553/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Concede benefícios fiscais para pagamento de débitos atrasados.
Data publicação: 15/06/2004
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LEI 2552/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, para fins de cessão de servidores municipais para prestarem serviços junto ao Fórum Distrital de Ferraz de Vasconcelos, Comarca de Poá.
Data publicação: 08/06/2004
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LEI 2551/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Acrescenta disposições que especifica a Lei nº 1.057/78.
Data publicação: 25/05/2004
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LEI 2550/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispões sobre instalação de lixeiras.
Data publicação: 04/05/2004
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LEI 2549/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Concede subvenção à entidade que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 19/04/2004
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LEI 2548/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento e Meio Ambiente de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências.
Data publicação: 05/04/2004
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