CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 2407/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de utilidade pública entidade que especifica.
Data publicação: 25/05/2001
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LEI 2406/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dá nova redação ao artigo 3º, acrescenta parágrafo único ao artigo 16 e revoga em todos os seus termos as disposições constantes dos artigos 13 e 17, todos da Lei nº 2.362/2000.
Data publicação: 22/05/2001
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LEI 2405/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio-educativas, e determina outras providências.
Data publicação: 10/05/2001
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LEI 2404/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura administrativa da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 10/05/2001
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LEI 2403/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Doa à Fazenda do Estado de São Paulo, área com 9.066,82, anexa ao Jardim Castelo, destinada à construção de Escola Estadual.
Data publicação: 10/05/2001
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LEI 2402/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 19/04/2001
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LEI 2401/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 19/04/2001
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LEI 2400/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 19/04/2001
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LEI 2399/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de próprio municipal que especifica.
Data publicação: 09/04/2001
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LEI 2398/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de Créditos Adicionais Especiais no valor de R$ 60.000,00, para fins que especifica.
Data publicação: 09/04/2001
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