CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 2397/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar convênios com Sociedades Amigos de Bairros e Associações Filantrópicas, sediadas neste Município.
Data publicação: 09/04/2001
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LEI 2396/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Prorroga prazo para pagamento de débitos atrasados previstos na Lei nº 2.393/2001 e dá outras providências.
Data publicação: 21/03/2001
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LEI 2395/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio para os fins que especifica.
Data publicação: 21/03/2001
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LEI 2394/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 59.500,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
Data publicação: 01/02/2001
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LEI 2393/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Concede benefícios fiscais para pagamento de débitos atrasados.
Data publicação: 01/02/2001
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LC 121/2001 - Lei Complementar
Ementa: Acrescenta o § 3º, ao artigo 36 da Lei nº 1.129/79 – Código Tributário Municipal.
Data publicação: 28/12/2001
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LC 120/2001 - Lei Complementar
Ementa: Altera percentuais incidentes na Taxa de Remoção de Lixo para Construções Residenciais.
Data publicação: 28/12/2001
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LC 119/2001 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 17/12/2001
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LC 118/2001 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre alteração de itens que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 12/11/2001
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LC 117/2001 - Lei Complementar
Ementa: Atualiza a PLANTA GENÉRICA DE VALORES para o exercício de 2002, e dá outras providências.
Data publicação: 12/11/2001
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