CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 1476/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre inspeção médica em caso de licença.
Data publicação: 25/03/1985
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LEI 1475/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Disciplina o voluntariado nos serviços de assistência social.
Data publicação: 25/03/1985
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LEI 1474/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Institui medalha e prêmio a servidores municipais.
Data publicação: 25/03/1985
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LEI 1473/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial.
Data publicação: 08/03/1985
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LEI 1472/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Acrescenta a letra “c” e os §§ 3º e 4º ao artigo 1º, da Lei nº 1.061, de 02/10/1978, e altera-lhe a redação.
Data publicação: 08/03/1985
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LEI 1471/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial.
Data publicação: 15/02/1985
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LEI 1470/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de utilidade pública a entidade que específica.
Data publicação: 15/02/1985
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DL 147/1985 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania.
Data publicação: 07/05/1985
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DL 146/1985 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania.
Data publicação: 25/02/1985
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DL 145/1985 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania.
Data publicação: 25/02/1985
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