CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

RES 266/1984 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre a transferência para a Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, os encargos de efetuar os registros da Câmara Municipal.
Data publicação: 16/10/1984
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RES 265/1984 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre a destituição do Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 08/08/1984
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RES 264/1984 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre a cessão de mobiliário por empréstimo para o órgão que especifica.
Data publicação: 24/05/1984
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RES 263/1984 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre a cessão de mobiliário por empréstimo para a Prefeitura Municipal.
Data publicação: 13/03/1984
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RES 262/1984 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre a cessão de mobiliário por empréstimo para o órgão que especifica.
Data publicação: 13/03/1984
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RES 261/1984 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre a denominação do Plenário da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 13/03/1984
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DEX 2480/1984 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 21/12/1984
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DEX 2479/1984 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei n° 1.396 de 06 de dezembro de 1983.
Data publicação: 21/12/1984
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DEX 2478/1984 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre o funcionamento de repartições públicas municipais, nos dias 24 e 31 de dezembro de 1.984 e dá outras providências.
Data publicação: 21/12/1984
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DEX 2477/1984 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei n° 1.396 de 06 de dezembro de 1983.
Data publicação: 18/12/1984
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