CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 2476/1984 - Decreto Executivo
Ementa: Revoga Decreto n° 2.465/84.
Data publicação: 18/12/1984
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DEX 2475/1984 - Decreto Executivo
Ementa: Fixa coeficientes da atualização monetária aos débitos fiscais de qualquer natureza, inclusive multas de qualquer espécie.
Data publicação: 14/12/1984
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DEX 2474/1984 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei n° 1.396 de 06 de dezembro de 1983.
Data publicação: 11/12/1984
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DEX 2473/1984 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a doação de móveis de escritório, à escola que específica.
Data publicação: 11/12/1984
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DEX 2472/1984 - Decreto Executivo
Ementa: Aceita doação sem encargos.
Data publicação: 11/12/1984
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DEX 2471/1984 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre Valor-Base para efeito de lançamento ou multa aplicada.
Data publicação: 10/12/1984
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DEX 2470/1984 - Decreto Executivo
Ementa: Atualiza o valor venal por metro quadrado dos terrenos e construções constantes da plana e das tabelas de que trata o Decreto n° 2.334 de 18 de novembro de 1983.
Data publicação: 10/12/1984
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DEX 2469/1984 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, autorizado pela Lei n° 1.459 de 25 de outubro de 1984.
Data publicação: 07/12/1984
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DEX 2468/1984 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei n° 1.396 de 06 de dezembro de 1983.
Data publicação: 04/12/1984
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DEX 2467/1984 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei n° 1.396 de 06 de dezembro de 1983.
Data publicação: 28/11/1984
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