CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 1455/1984 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação junto à Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, do Centro de Defesa do Consumidor – CDC.
Data publicação: 16/10/1984
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LEI 1454/1984 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre bens de uso comum do povo que passa a integrar a categoria de bens patrimoniais do Município e dá outras providências.
Data publicação: 15/10/1984
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LEI 1453/1984 - Lei Ordinária
Ementa: Altera disposições contidas no artigo 158, da Lei n° 861, de 27 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 03/10/1984
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LEI 1452/1984 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação de ponto livre para táxis em local que específica.
Data publicação: 03/10/1984
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LEI 1451/1984 - Lei Ordinária
Ementa: Altera o item III, o do artigo 1° da Lei n° 1.395, de 5 de dezembro de 1983
Data publicação: 26/09/1984
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LEI 1450/1984 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo através dos agentes Financeiros do BNH – Banco Nacional da Habitação, prestar garantias, estabelecer alíquota progressiva no Imposto Territorial Urbano e dá outras providências.
Data publicação: 26/09/1984
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LEI 1449/1984 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a autorização para a alteração de denominação de vias públicas.
Data publicação: 26/09/1984
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LEI 1448/1984 - Lei Ordinária
Ementa: Altera o item III, do artigo 1° da Lei n° 1.394/83, e dá outras providências.
Data publicação: 24/09/1984
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LEI 1447/1984 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a receber área de terreno, em doação.
Data publicação: 24/09/1984
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LEI 1446/1984 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar com a SABESP convênio para assentamento de Rede.
Data publicação: 11/09/1984
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