CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 1445/1984 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial.
Data publicação: 11/09/1984
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LEI 1444/1984 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos a celebrar convenio com o Departamento de Edifícios e Obras Públicas – DCP, autarquia vinculada à Secretaria de Obras e Meio Ambiente do Estado de São Paulo, objetivando a construção de ponte metáli
Data publicação: 11/09/1984
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LEI 1443/1984 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a realizar Convênio e dá outras providências.
Data publicação: 06/09/1984
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LEI 1442/1984 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para a alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 03/09/1984
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LEI 1441/1984 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a contratar extensões de rede.
Data publicação: 14/08/1984
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LEI 1440/1984 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar.
Data publicação: 14/08/1984
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DL 144/1984 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania.
Data publicação: 04/12/1984
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LEI 1439/1984 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria Extraordinária de Descentralização e Participação.
Data publicação: 14/08/1984
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LEI 1438/1984 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para participação em convênio com a CONESP.
Data publicação: 24/07/1984
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LEI 1437/1984 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para a alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 05/07/1984
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