Leis e Normas
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DEX 2167/1982 - Decreto Executivo Ementa: Aprova Tabela de Preços de Caixões Mortuários e dá outras providências.Data publicação: 04/05/1982 |
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DEX 2166/1982 - Decreto Executivo Ementa: Fixa coeficientes de atualização monetária aos débitos fiscais de qualquer natureza, inclusive de multas de qualquer espécie.Data publicação: 28/04/1982 |
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DEX 2165/1982 - Decreto Executivo Ementa: Designa coordenadores para pontos de táxis.Data publicação: 21/04/1982 |
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DEX 2164/1982 - Decreto Executivo Ementa: Dispõe sobre retificação de áreas de terrenos de que trata o Decreto nº 1981, de 24 de junho de 1980.Data publicação: 27/04/1982 |
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DEX 2163/1982 - Decreto Executivo Ementa: Atualiza as tarifas para os serviços de Táxis no Município e dá outras providências.Data publicação: 26/04/1982 |
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DEX 2162/1982 - Decreto Executivo Ementa: Transfere Ponto de Táxis.Data publicação: 26/04/1982 |
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DEX 2161/1982 - Decreto Executivo Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei nº 1.232, de 18 de novembro de 1981.Data publicação: 12/04/1982 |
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DEX 2160/1982 - Decreto Executivo Ementa: Estabelece prazo de validade da concessão dos serviços funerários do Município.Data publicação: 07/04/1982 |
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DEX 2159/1982 - Decreto Executivo Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei nº 1.232, de 18 de novembro de 1981.Data publicação: 06/04/1982 |
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DEX 2158/1982 - Decreto Executivo Ementa: Regulamenta a Lei nº 1.259, de 19 de março de 1982.Data publicação: 06/04/1982 |
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