CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 2137/1982 - Decreto Executivo
Ementa: Aceitação de doação sem encargos.
Data publicação: 18/01/1982
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DEX 2136/1982 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei nº 1.232, de 18 de novembro de 1981.
Data publicação: 14/01/1982
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LEI 1332/1982 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de utilidade pública o imóvel que especifica.
Data publicação: 02/12/1982
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LEI 1331/1982 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de utilidade pública o imóvel que especifica.
Data publicação: 02/12/1982
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LEI 1330/1982 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
Data publicação: 26/11/1982
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LEI 1329/1982 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para a alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 24/11/1982
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LEI 1328/1982 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para a alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 24/11/1982
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LEI 1327/1982 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação do Estádio Municipal da Vila Santo Antônio.
Data publicação: 11/11/1982
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LEI 1326/1982 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para a alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 11/11/1982
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LEI 1325/1982 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para a alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 11/11/1982
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