Leis e Normas
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LEI 1314/1982 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização para a alteração de denominação de via pública.Data publicação: 29/10/1982 |
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LEI 1313/1982 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização para a alteração de denominação de via pública.Data publicação: 29/10/1982 |
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LEI 1312/1982 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização para a alteração de denominação de via pública.Data publicação: 21/10/1982 |
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LEI 1311/1982 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização para a alteração de denominação de via pública.Data publicação: 21/10/1982 |
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LEI 1310/1982 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização para a alteração de denominação de via pública.Data publicação: 21/10/1982 |
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LEI 1309/1982 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização para a alteração de denominação de via pública.Data publicação: 21/10/1982 |
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LEI 1308/1982 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização para a alteração de denominação de via pública.Data publicação: 28/09/1982 |
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LEI 1307/1982 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a criação de vagas em ponto de táxis que especifica.Data publicação: 28/09/1982 |
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LEI 1306/1982 - Lei Ordinária Ementa: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, imóvel que especifica.Data publicação: 24/08/1982 |
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LEI 1305/1982 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre bens de uso comum do povo que passa a integrar a categoria de bens patrimoniais do Município e dá outras providências.Data publicação: 09/08/1982 |
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