Leis e Normas
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LEI 1304/1982 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre empréstimo a ser contraído com a CEESP-Caixa Econômica do Estado de São Paulo S.A., até o montante de Cr$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de cruzeiros), para reconstrução da Praça Independência e colocação de guias e sarjetas.Data publicação: 09/08/1982 |
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LEI 1303/1982 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização para a alteração de denominação de via pública.Data publicação: 02/07/1982 |
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LEI 1302/1982 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização para a alteração de denominação de via pública.Data publicação: 02/07/1982 |
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LEI 1301/1982 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização para a alteração de denominação de via pública.Data publicação: 30/06/1982 |
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LEI 1300/1982 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização para a alteração de denominação de via pública.Data publicação: 30/06/1982 |
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LEI 1299/1982 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização para a alteração de denominação de via pública.Data publicação: 30/06/1982 |
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LEI 1298/1982 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização para a alteração de denominação de via pública.Data publicação: 30/06/1982 |
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LEI 1297/1982 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização para a alteração de denominação de via pública.Data publicação: 30/06/1982 |
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LEI 1296/1982 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização para a alteração de denominação de via pública.Data publicação: 30/06/1982 |
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LEI 1295/1982 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização para a alteração de denominação de via pública.Data publicação: 30/06/1982 |
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